Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 16 e 17/4
Primeira Câmara aprecia 141 processos da Ordem do Dia
19/04/2024 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (16/4), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 141 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 35 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.
As prestações de contas das Câmaras de São Bernardo do Campo e São Vicente, referentes a 2006 e 2020, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa.
Nos itens, 13 e 14, 61, 67, 87 a 90, houve sustentação oral dos Advogados Wilson Levy Braga da Silva Neto, Ernani Primazzi, Matheus Amâncio Piotto, Cleber Vargas Barbieri, respectivamente. No item, 71, houve sustentação oral do Prefeito do Município de Jaboticabal, Emerson Rodrigo Camargo.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini integrada pelos Conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli. O Procurador Thiago Pinheiro Lima e a Procuradora Patricia Ulson Pizarro Werner representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Segunda Câmara do TCE analisa julga 13 contratos irregulares
19/04/2024 – SÃO PAULO – Reunida no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', na terça-feira (16/4), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 88 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a cinco recursos.
A Prefeitura de Guaratinguetá recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2022. As prestações de contas das Câmaras de Jandira e Rio das Pedras, referente a 2021, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa.
Nos itens, 86, 87, houve sustentação oral dos Advogados Ivan Franco Batista, Luis Silvio Moreira Salata, respectivamente. No item, 77, houve sustentação oral do Prefeito do de Porto Ferreira, Rômulo Luis de Lima Ripa.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Sidney Beraldo. O Procurador Thiago Pinheiro Lima e a Procuradora Débora Sammarco Milena representaram o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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Colegiado examina 20 representações opostas contra editais
19/04/2024 – SÃO PAULO – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (17/04), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 60 processos da Ordem do Dia e 20 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 28 recursos.
Nos itens 14, 26 e 27, 58, houve sustentações orais dos advogados Sarah Bria de Camargo, Tatiana Barone e Marcelo Palavéri, respectivamente. Nos itens 54 e 56, houve sustentação oral do Prefeito de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho, e no item 60, houve sustentação oral do Prefeito de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Robson Marinho, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e Marco Bertaiolli. A Procuradora Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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